Clima esquenta e Prefeitos voltam a se rebelar pelos royalties

O Governo Federal apresentou sua proposta, os Estados mostraram-se um pouco mais satisfeitos, mas para os municípios produtores de petróleo, a mais nova sugestão é um verdadeiro desastre, já que haveriam perdas significantes e imediatas, o que estaria acontecendo até 2020.

O governo federal propôs reduzir, de 30% para 20%, sua participação total nos royalties, mas em contrapartida os municípios produtores também teriam que baixar de 26,25% para 18% já em 2012 sua parte, chegando a 6% em 2020. Já os Estados produtores teriam uma perda bem inferior, deixando de receber os 26,25% atuais e cairia para 25%.

Em entrevistas concedidas ao Valor Econômico, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho e o de Quissamã, demonstraram suas preocupações e contrariedades com a proposta que deixaria os municípios em situações altamente comprometidas.

Rosinha Garotinho mostrou sua indignação ao declarar que os municípios foram deixados de lado na negociação "há muito tempo". Campos é o maior produtor do país. Em 2010 foram R$ 480 milhões em royalties. Se a alíquota já tivesse caído para 18%, seriam cerca de R$ 100 milhões a menos, num total de R$ 330 milhões. E, ainda, se for a 6%, o valor cai a R$ 110 milhões.

Rosinha Garotinho acusou Dilma de fazer política com os royalties e afirmou ter sido informada por fonte não revelada que, em uma reunião realizada na quinta-feira, Dilma teria afirmado que entre se dar bem com meia dúzia de prefeitos e brigar com o resto do país, ela prefere se dar mal com eles. Segundo a prefeita, sua fonte contou que já está acordado com os governadores que os Estados não sairão perdendo. Em troca disso, eles devem apoiar as decisões tomadas pelo governo federal. Rosinha, no entanto, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a nova regra seja aprovada.

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), classificou de absurda e preocupante a proposta da União. Para ele, se o projeto for aprovado, a economia de sua cidade e também do Estado do Rio quebrarão. Ele lembrou que o ex-presidente Lula firmou acordo com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para não alterar as regras das áreas já licitadas e disse que esse acerto servirá de base para o governador Sérgio Cabral negocie com o Planalto. "Defendemos que esse acordo seja cumprido", afirmou o prefeito, para quem caso as negociações não resultem em cumprimento do contrato, a tendência é que a discussão vá parar na Justiça. "Isso pode levar a uma briga federativa".

Do orçamento de 2011 de Quissamã, que chega a R$ 170 milhões, cerca de 40% advêm dos royalties, segundo Carneiro. Em média, a cidade recebe R$ 5 milhões por mês.

De forma extraordinária foi convocada para a próxima segunda-feira (19/09) uma reunião da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores), no Rio de Janeiro, às 14h, onde deverão estar presentes os prefeitos e representantes das cidades de Quissamã, Campos, Macaé, São João da Barra, Cabo Frio, Carapebus, Rio das Ostras, Búzios, Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo e Niterói. Os prefeitos buscam ainda uma reunião de emergência com o governador do Rio, Sérgio Cabral.

GOVERNADOR: “SÓ VAI NOS RESTAR IR À JUSTIÇA”
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que telefonou ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para dizer que não aceita a nova proposta. "Ninguém pode me acusar de ser inflexível. Fizemos um acordo para os poços a serem licitados. Os estados e municípios produtores abrem mão de parte dos royalties em favor dos demais. Mexer no que já foi licitado é um atentado à Federação. Um precedente muito perigoso. Se querem prejudicar os produtores só vai nos restar ir à Justiça".

O governador disse não entender o motivo da União não querer corrigir a Participação Especial (PE). "Ela foi criada, em 1997. Nessa época o barril estava a US$ 16. Hoje, vale mais de US$ 90. A Grã-Bretanha acabou de corrigir e os EUA também".

A bancada de deputados federais do Rio começou a se movimentar para tentar reagir. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teme que a discussão no Congresso coincida com a da Emenda 29. "Ela vai criar mais despesas para os Estados que podem usar como argumento a necessidade de manter receitas com royalties", teme Cunha.