Decisão do TRE é publicada no Diário Oficial mas impasse continua

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (29/09), a decisão que tornou inelegível e cassou os diplomas da prefeita de Campos Rosinha Garotinho e do vice Doutor Chicão. De acordo com Maurício Meneses, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a publicação torna o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahin, Prefeito da cidade.

Na sentença a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral como procedente, declarando a Prefeita, o vice Doutor Chicão, o deputado Federal Anthony Garotinho e três radialistas de Campos, inelegíveis por três anos.

No caso da Prefeita e de seu vice, o TRE afirma que eles tem o mandato cassado, já que teriam participado do processo eleitoral já com a penalidade de três anos de inelegíveis em vigor. Já o deputado federal Anthony Garotinho não corre risco de perder o cargo porque sua campanha foi legítima.

Em entrevista ao Site Ururau por telefone, o Procurador da Câmara de Vereadores de Campos, Élson Oliveira disse que o legislativo está tomando as decisões cabíveis para preservar o estado democrático de direito, mantendo a tranqüilidade da população, afirmando que somente na parte da tarde haverá um pronunciamento oficial.

Enquanto isso segue o impasse, com a prefeita Rosinha Garotinho mantendo-se na sede da Prefeitura com secretários, correligionários, familiares e populares que apóiam seu governo e permanência no cargo.

Já o presidente da Câmara, Nelson Nahin, está desde as primeiras horas da manhã na sede da Câmara Municipal em reunião.

CONFIRA A SENTENÇA
Processo: RE 7345
N.º Único: 764689.2008.619.3802 (Ant. AIJE n.º 380/08)
Natureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral

SENTENÇA 
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declarando-se a inelegibilidade, por 03 (três) anos, dos requeridos, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, ANTHONY WILLIAN GAROTINHO, FÁBIO PAES, LINDA MARA SILVA e PATRÍCIA CORDEIRO, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, contados da data da eleição, e cassa-se o diploma dos Srs. ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA e FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, eleitos ao cargo de Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, respectivamente. 
Oficie-se à Casa Legislativa, comunicando o teor desta decisão, bem como o TRE, atendendo a determinação constante no regramento do artigo 224 do Código Eleitoral. 
Campos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2011.