Ex-prefeito de Conceição de Macabu terá de devolver R$ 103 mil à União

Ercínio foi condenado pela Justiça Federal.

Do Site MPF 

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ), a Justiça Federal condenou definitivamente o ex-prefeito de Conceição de Macabu Ercinio Pinto de Souza a ressarcir à União em cerca de R$ 103 mil. O valor, já corrigido, é referente a convênios celebrados entre o município de Conceição de Macabu e o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com ação, movida pelo procurador da República Flávio Reis, três convênios celebrados entre 1997 e 1998 foram assinados quando Ercinio exercia o mandato de prefeito do município. Os recursos destinados à prefeitura deveriam ser usados para capacitação de recursos humanos e a aquisição de material didático-pedagógico para a educação de jovens e adultos. Porém, uma comissão instalada a pedido do FNDE identificou irregularidades na administração das verbas, e o ex-prefeito não apresentou a prestação de contas referentes aos convênios.