Pedágio da BR-101 Norte é suspenso por determinação judicial

A concessionária não cumpriu algumas cláusulas do contrato, segundo o processo.

Por Luan Santos / Foto: Reprodução

Foi suspensa a partir desta terça-feira (14) a cobrança de pedágio no trecho da BR 101 Norte, em Campos dos Goytacazes. A suspensão ocorreu em duas praças de pedágio,  uma no KM-123, próximo a Conceição de Macabu e a outra no KM-40, em Guandu.

A suspensão da cobrança nas praças da Autopista Fluminense foi decretada pelo juiz da Primeira Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior.  A decisão foi baseada no fato de que a concessionária não teria cumprido algumas cláusulas do contrato de concessão da BR 101.

Confira a pronunciação da empresa

“A Autopista Fluminense foi surpreendida no final da tarde de hoje, com o recebimento de uma medida liminar concedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), que, sem dar o direito à Concessionária de qualquer manifestação ou defesa, determinou a suspensão da cobrança do pedágio nas praças 1 e 2 (Km 40 e Km 123 da BR-101/RJ, respectivamente).

A Concessionária discorda dos termos da referida decisão, por considerá-la injusta, já que vem desenvolvendo seus trabalhos em conformidade com o contrato de concessão, tendo implantado importantes melhorias em prol dos usuários da rodovia BR-101/RJ, a qual encontra-se, inclusive, em plena fase de duplicação. Foram mais de R$ 803 milhões investidos pela Concessionária na BR-101-RJ, até dezembro de 2013.

Assim, a Concessionária informa que dará cumprimento à decisão liminar, suspendendo a cobrança de pedágio nas referidas praças a partir da zero hora do dia 14/01/2014 (terça-feira), sendo que apresentará o recurso cabível contra a referida decisão, esperando que a mesma seja revertida o mais breve possível, restabelecendo-se a cobrança de pedágio nas referidas praças.

Por questões operacionais, informamos que os usuários serão liberados nas cabines, após a abertura das respectivas cancelas, com o devido registro da passagem dos veículos sem a cobrança da tarifa”.